O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos seis chefes do Executivo que declarou, nesta sexta-feira 25, que não aceita reduzir o Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) para diminuir o preço do combustível.
A informação foi publicada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, governadores de cinco Estados e do Distrito Federal elaboraram um manifesto em que afirmam que o governo federal tenta “socializar com os Estados a responsabilidade” sobre os preços dos combustíveis para “equacionar o que está em sua governança como acionista majoritária da Petrobras”.
Reunidos em Cuiabá para a 20ª reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, os atuais mandatários e representantes dos governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal disseram que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do ICMS.
“Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receitas […] se a União compensar tais perdas”, alertaram, por meio de um manifesto.
A diminuição do ICMS no preço do combustível já havia sido solicitada a Flávio Dino pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), no início desta semana.
Baseado em estudos de especialistas sobre o assunto, o tucano avalia que a alta dos combustíveis precisa ser enfrentada de forma estrutural, e que, por isso, ainda que o governo federal reduza ou até zere a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o problema principal está no ICMS cobrado nos Estados, que chega a representar mais de um terço no preço dos combustíveis.
“Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão, principalmente dos mais pobres. Votei contra o aumento de impostos dos combustíveis, e agora apresento essa sugestão: que o governador Dino reduza o ICMS, imposto que incide consideravelmente sobre os combustíveis e a população não merece pagar por mais essa conta”, ressaltou Wellington.
No mesmo sentido do deputado maranhense, no Senado Federal, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é oposição ao governo Michel Temer, e Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo na Casa, apresentaram em conjunto uma proposta, na quarta-feira 23, para fixar a alíquota máxima de ICMS incidente sobre combustíveis em operações interestaduais.
Pela proposta, o ICMS — que é mais prejudicial porque é um percentual sobre o preço final, enquanto os outros impostos (PIS, Cofins e Cide) incendem como um valor fixo — seria fixado nos Estados em, no máximo, 18% sobre a gasolina, 18% sobre o álcool, e 7% sobre o diesel.
No Maranhão, por força de um projeto de lei encaminhado pelo governo Flávio Dino para a Assembleia Legislativa e aprovado imediatamente pelos deputados da base no final de 2016, as tributações do álcool e da gasolina no estado, que já eram de 25%, passaram para 26% desde março de 2017. O óleo diesel, embora não alcançado pela medida arrendatória comunista, é taxado em 17% no estado.
