O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos seletivos feitos por agentes públicos à imprensa constituem crime. “Sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização”, disse Gilmar durante um congresso em Lisboa que foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.
Segundo ele, as corporações que deveriam inibir estas práticas “não fazem questão de descobrir os autores”. “Isto é crime e deve ser tratado com a devida seriedade. E é isso que se está a reclamar já há algum tempo. Mas, em geral, as reclamações são encaminhadas para essas corporações e elas se autoprotegem, não punem esses agentes e não fazem questão de descobrir os autores do mau feito. Isso precisa acabar”, afirmou
Na última quinta-feira (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht, conforme informou o Jornal Folha de S.Paulo.
O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Nesta semana, o STF buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.
Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam agora se e como a apuração aberta pelo presidente Toffoli deve ser levada a plenário. A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.
