O Maranhão deu mais um passo inédito na história do país para a proteção e garantia de direitos às mulheres. O governador Carlos Brandão assinou, nesta segunda-feira (29), termo de adesão para expandir o trabalho da Casa da Mulher Maranhense, que passará a contar com um total de 18 regionais. A cerimônia realizada no Palácio dos Leões contou com a participação de representes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
“Hoje fizemos uma importante reunião em favor das mulheres. Vamos ampliar a Casa da Mulher Maranhense. Já temos uma unidade em Imperatriz e outra em Caxias e agora vamos levar para mais municípios. Esse projeto vem acolher as mulheres e combater o feminicídio. O Maranhão é o primeiro estado que tem a ousadia de ampliar a Casa da Mulher para que a gente possa ter locais de acolhimento e segurança”, declarou o governador.
O documento que alinha as ações para a expansão da Casa da Mulher também contou com a assinatura da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, que destacou a importância do atendimento ser expandido para as regionais, beneficiando as mulheres em todas as regiões do estado.
“Essa é uma iniciativa do governador Carlos Brandão para estender a Casa da Mulher Maranhense às 18 regionais. Já temos a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, a Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz e entregamos a Casa da Mulher Maranhense em Caxias, agora vamos avançar nos demais municípios onde já está pronta a rede de proteção às nossas mulheres”, ressaltou Abigail Cunha.
Ela destacou a solenidade com a participação de representantes de diversas instituições como essencial para o alinhamento das ações. “Esse foi um momento de diálogo e de ajustes para que a gente possa construir esse projeto junto com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública e com a Secretaria de Segurança Pública que garante as Delegacias das Mulheres e também a Patrulha Maria da Penha. Então este é um grande avanço no combate à violência contra as mulheres e no combate ao feminicídio”, pontuou.
A Casa da Mulher Maranhense oferece um suporte completo para o apoio e atendimento das mulheres vítimas de violência, dispondo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de oferecer atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou que os espaços especializados permitem que as mulheres denunciem os casos de violência e sejam protegidas. “Quando conseguimos descentralizar esse atendimento, conseguimos fazer com que as mulheres rompam o silêncio e denunciem. Pois muitas das vezes não há um espaço especializado e, por isso, a mulher não se sente encorajada, a vítima acaba não conseguindo denunciar. Essa medida é uma demonstração clara que o Governo do Maranhão efetiva as políticas públicas para as mulheres”, destacou.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, foi representado pela desembargadora Sônia Amaral Ribeiro, que ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.
“O governador Carlos Brandão está de parabéns por essa iniciativa e o Judiciário não poderia ficar de fora dessa cooperação. Eu tenho dito e acredito que a violência contra a mulher tem que ser combatida em forma de rede, em forma de parceria, em que se integre Judiciário, Executivo e Legislativo e é isso que o governador propõe com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, uma forma de abordar essa questão de forma mais efetiva e eficiente”, afirmou a desembargadora.
A 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques Mendes, que representou o defensor-geral do Estado, Gabriel Gustavo, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública na garantia de direitos e combate à violência contra a mulher.
“O governador Carlos Brandão teve essa sensibilidade de levar esse atendimento de forma capilarizada para as mulheres do Maranhão e pudemos ver que onde foi implantada a Casa da Mulher Maranhense, como em Caxias, foi um impacto muito positivo, pois as mulheres buscam a Casa e tem o espaço como um referencial para a sua proteção. Através dessa iniciativa do governador, vamos instalar as Casas nas regionais em que foram escolhidos municípios com o maior número de feminicídios. A Defensoria Pública está ao lado do governador para trabalhar e combater a violência doméstica”, declarou.
A procuradora-geral em exercício, Regina Maria Leite, representando o Ministério Público, também assumiu o compromisso de cooperação com as ações de combate à violência e ao feminicídio. “Estou sempre à disposição para tratar da implantação da Casa da Mulher, pois o Ministério Público sempre deve estar presente ao lado de uma parceria como essa”, garantiu.
O presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, afirmou que o Maranhão dá um grande passo nas políticas públicas com a expansão da Casa da Mulher. “É algo de extrema relevância a união do Governo do Estado e dos municípios maranhenses, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre diversos outros órgãos que estão aqui em prol da defesa dos direitos das mulheres. Para que as mulheres tenham uma vida digna e com seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, comentou.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Maurício Martins (Segurança Pública), Márcio Machado (Governo), o subsecretário Fredson Maciel (Administração Penitenciária), o subsecretário Ítalo Augusto (Infraestrutura), o secretário-adjunto Jeonys Aguiar (Planejamento e Ações Técnicas do Governo) e o representante da Assessoria Jurídica do Governador, Miguel Ribeiro.
Maranhão terá 19 núcleos de atendimento às mulheres
Com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, o Maranhão contará com um total de 19 núcleos especializados de combate à violência contra mulher, sendo que três já estão em funcionamento: a Casa da Mulher Brasileira em São Luís e as unidades da Casa da Mulher Maranhense nas cidades de Imperatriz e Caxias.
As novas 16 regionais da Casa da Mulher Maranhense serão implantadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Viana e Zé Doca.
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