Prefeito dá calote em empresa que fornece merenda escolar.

O Ministério Público Estadual (MPE) representou contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (foto); o ex-secretário de Educação, Marlon Souza; o pregoeiro Fred Norton Moreira dos Santos; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta no dia 31 de outubro deste ano.

Dois anos antes, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário) recebeu denúncia da empresária Celma Menezes Mendes. Ela afirmava ter participado do Pregão Presencial 016/2014, de contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar para o município de Cajapió.

Segundo ela, a empresa deveria ter recebido R$ 145.120, dos quais apenas R$ 40 mil foram, efetivamente, pagos. Ainda segundo a empresária, apesar dos produtos entregues serem suficientes para apenas 10 dias de consumo, não foram feitos novos pedidos de alimentos. Além disso, a nota fiscal com valor integral foi utilizada pela prefeitura para a prestação de contas.

Ao analisar a documentação relativa ao pregão, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. O parecer jurídico a respeito do certame, por exemplo, é datado de 9 de setembro de 2014, enquanto o edital é do dia anterior. A autorização para realização do processo licitatório, por sua vez, só foi emitida no ano seguinte, em 11 de setembro de 2015.

No termo de referência que dá base ao edital, não há qualquer indicação de como foram estimadas as quantidades previstas. Também não há previsão de condições de guarda e armazenamento dos alimentos. “Não se sabe a quantidade de escolas agraciadas, a quantidade de alunos, o consumo. Não há qualquer informação por parte dos diretores de escolas. As estimativas são absolutamente aleatórias”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.