O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado (29) que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse ele no Twitter.
A posse de armas é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro, que também é a favor da pena de morte para bandidos. O futuro presidente ainda não deixou claro sobre quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento. A Polícia Federal é responsável por conceder autorizações para a posse de armas, tendo algumas condições, como idade a partir de 25 anos, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral, e justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma.
O cidadão que pretender comprar uma arma também precisa comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo, e apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.
Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, de acordo com dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.
O número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
