A defesa do ex-presidente Lula protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 28, uma perícia que conclui que a sentença assinada pela juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, usou o mesmo arquivo e texto base da sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, na sentença do caso do triplex do Guarujá, na qual Lula foi condenado a nove anos em primeira instância.
No documento, os advogados de Lula, entre eles Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, ressaltam que os casos de Lula “não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores”.
Um trecho da perícia aponta que “os comparativos entre as duas Sentenças elementos identificadores que extrapolam quaisquer possibilidades de coincidências, ou seja, que decretam a certeza de que a R. Sentença do Sítio resulta de aproveitamento do arquivo da Sentença proferida pelo MMº Dr. Sérgio Moro na Sentença do Triplex”.
“Em primeiro plano havemos de salientar o lapso encontrado no antepenúltimo parágrafo da Sentença do Sítio, haja vista que a Dra. Gabriela Hardt ao determinar a estimativa do valor mínimo para reparação dos danos, determina que: ‘…. deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”.
Na última segunda-feira 25, o Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt. Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. “Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva”, relatou a Lava Jato. “Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva.”
