A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que trata sobre o abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público; as medidas foram incluídas no projeto conhecido como “dez medidas de combate à corrupção”; o texto vai para votação do plenário ainda nesta quarta (26).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que trata sobre o abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Agora, o projeto que inclui as dez medidas de combate à corrupção, será encaminhando para votação em plenário ainda nesta quarta-feira (26). Caso aprovada, a proposta vai para a apreciação da Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado.
O projeto foi encaminhado ao Congresso após uma campanha da força-tarefa da Lava-Jato, mas o texto foi alterado pelos parlamentares.
Na proposta aprovada pela CCJ, juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. No entanto, a autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de apenas seis meses a dois anos mais multa.
A medida ganha novos contornos diante dos fatos revelados pelo The Intercept, que mostram conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
O projeto também amplia a restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, sendo mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).
O texto inclui a corrupção e outros crimes na lista dos hediondos, com penas mais severas
