O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 2, apontando para o risco de que sistemas de monitoramento estão sendo prejudicados de funcionar e citou o Brasil como exemplo, segundo informações de Jamil Chade no Uol. O órgão apontou que o governo de Jair Bolsonaro tem impedido o trabalho de fiscalização.
“A adoção e entrada em vigor do Decreto Presidencial nº 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção da tortura no Brasil”, afirmou o subcomitê da ONU.
“Em vista do exposto, o Subcomitê entende que o Decreto Presidencial no 9.831 deve ser revogado para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”, disse.
Em 2019, Bolsonaro exonerou os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) através de um decreto. Além de exonerar os atuais, o texto determina que novos peritos só serão aceitos com autorização da Presidência. Ademais, novos peritos não poderão fazer parte de entes da sociedade civil, instituições de pesquisa e outros, e não serão remunerados.
