A Câmara Municipal de Vereadores aprovou ontem, 5 de abril, a regulamentação de Lei Municipal 495 de 1998, que trata sobre a jornada de trabalho em 20 horas semanais dos professores de São João Batista. Este projeto é uma segunda sugestão, dada pelo SindProf aos parlamentares, e substituiu o projeto enviado pelo Executivo, que tratava da regulamentação das 40 horas semanais.
Professores e vereadores participaram da sessão
O projeto obteve a aprovação de todos os vereadores, inclusive do vereador e presidente da casa, Assis Araújo, e foi inicialmente assinado pelos vereadores Cabeça, Chico de Nhozinho, Tales Pinheiro e Louro. Segundo Assis, se trata de um consenso entre os parlamentares, Secretaria Municipal de Educação e a categoria, representada pelo Sindicato dos Professores.
A lei regulariza o art. 41 e parágrafo único da Lei Municipal 495/1998, que institui o PCCR do Magistério Público Municipal, com carga horária de 20 horas semanais, para a classe de professores da Rede Municipal de Ensino e define ainda, 40 horas semanais para os cargos de Gestor Escolar, Inspetor Escolar Coordenador Educacional e Supervisor Escolar.
Em conversa com o blog, o presidente do Sindprof agradece o empenho incansável dos professores e da boa vontade dos vereadores e da Semed. Também em conversa com o blog, Assis Araújo disse que se trata de um avanço e disse que os professores ainda estavam sob uma leia que falava de 30 e 40 horas e que durante todo esse tempo, de 98 pra cá, ninguém tomou a iniciativa de regulamentar para a carga horaria de 20 horas.
“Os vereadores entenderam que era necessário a regulação de acordo com lei geral e aprovamos ontem a primeira regulamentação, que é de 20 horas”, afirmou o presidente da casa. Assis disse ainda que o projeto do Executivo retornou ao prefeito e que a prefeitura deve enviar um novo projeto tratando apenas da regulamentação das 40 horas semanais.
