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Direitos trabalhistas e precarização do trabalho foram temas debatidos no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (31), na TV Assembleia. Os convidados foram o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/MA), Maurício Lima; o titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula; e o representante do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Eloy Natan.
O enfrentamento do problema mundial da precarização do trabalho foi abordado pelo procurador-chefe do MT/MA. “Nós temos que ter uma discussão honesta sobre esse assunto. O Congresso Nacional terá que enfrentar esse assunto, de forma a construir uma estrutura jurídica que assegure a dignidade do trabalho, os direitos dos trabalhadores e torne essas atividades viáveis”, assinalou.
Na visão dele, é preciso discutir e rever a legislação vigente. “A gênese da Reforma Trabalhista já se deu de forma equivocada. Partiu-se de pegar situações que eram contestadas judicialmente, como por exemplo o trabalho intermitente, para tentar-se legalizar essas situações”, argumentou o procurador-chefe do MPT/MA, ressaltando que questões como a uberização são polêmicas no mundo todo.
Como solução, ele apontou a necessidade de uma legislação que discipline esse universo. “A gente precisa de um disciplinamento legal que assegure a viabilidade do negócio e a dignidade do trabalhador”, destacou.
O secretário Luiz Henrique Lula ressaltou que a Reforma Trabalhista não entregou o que prometeu e as novas modalidades de atividades foram difundidas como forma de se criar mais oportunidades de trabalho e reduzir o número de trabalhadores fora do mercado, mas isso não ocorreu. Segundo ele, 208 milhões de pessoas estão desempregadas no mundo, o que equivale à população de um país como o Brasil.
“O que se percebe, no entanto, é que, por exemplo, se você for fazer um comparativo do ano passado para este ano a estimativa é que nós tenhamos um crescimento quase pela metade do que foi no ano passado”, afirmou. “O que está acontecendo é um efeito contrário”, complementou ele.
Luiz Henrique Lula elencou, ainda, vantagens que foram alardeadas como produto da aprovação da Reforma Trabalhista, afirmando que iria flexibilizar direitos, formas de trabalho e tempo do trabalhador. O secretário citou também preocupações como a capacitação do trabalhador, a colocação dele e a sua proteção no mercado. “A experiência da precarização foi enganosa, porque se dizia que ainda se tivesse perda de direitos, isso seria compensado com o aumento de inserção no mercado de trabalho”, sentenciou.
Representante do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Eloy Natan, falou que o mundo do trabalho, assim como o planeta, experimenta mudanças gritantes, abordando a indústria 4.0 e a marca da automatição e digitalização.
Nesse cenário, ele fez um comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos. “Foram os dois países que assinaram um acordo, um compromisso pelo trabalho digno”, observou.
Eloy Natan destacou o aumento das lutas sindicais como forma de marcar o posicionamento do trabalhador em busca por melhores condições de produção e salários dignos.
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