O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, Assis Araújo, apresentou esta semana uma proposta para revisar a Lei Orgânica da cidade. Trata-se de uma proposta de revisão da Lei orgânica Municipal, que já está com o conteúdo defasado em relação a algumas mudanças ocorridas na Legislação Federal e Estadual, desde a sua criação. A proposição tem apoio de todos os parlamentares da casa.
De acordo com Assis, após a revisão haverá um outro projeto de resolução visando a adequação à nova lei orgânica do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e ambos serão reeditados e impressos em forma de cartilha e os exemplares deverão ser distribuídos nas bibliotecas das escolas para interação dos estudantes a respeito das principais leis municipais.
Na justificativa, Assis Araújo destacou a importância da revisão. “Como é de todos sabido a nossa Lei Orgânica foi promulgada em 5 de abril de 1990, portanto há 27 anos atrás. Após esta data inexiste nos anais desta Casa registro de Emendas incorporadas ao texto constitucional municipal. A Constituição Federal, além das emendas de revisão, já incorporou inúmeras emendas constitucionais ao seu texto original. Por sua vez, a Constituição do nosso Estado tem sido adequada aos novos princípios estabelecidos na Carta Magna do País”, disse.
Ainda segundo ele, é imprescindível que este Poder Legislativo tome a iniciativa de propor a revisão geral da Lei Orgânica Municipal com o objetivo de adequá-la aos novos princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão, sob pena de permanecermos legislando alicerçado sobre um referencial parcialmente obsoleto. “Para este ato histórico da política joanina outorga-se, com inteira justiça, à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final a competência de apresentar ao Plenário desta Casa o projeto de revisão geral da Lei Orgânica dentro de um prazo razoável”, finalizou.
Folha de SJB
