O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto que propunha 1 Refis para micro e pequenas empresas (íntegra). A proposta foi aprovada no Congresso no fim de 2017, após 1 acordo entre o Planalto e o setor.
Temer avisou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta 6ª feira (5.jan) que não teve escolha e terá de vetar integralmente o projeto para não correr o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Afif disse ter compreendido a decisão do presidente. Atribui a culpa pela não implementação do projeto à equipe econômica. “Essa situação [o veto] não causa 1 desconforto. Conversando, as pessoas vão entender. Há uma razão efetiva. Por causa da LRF, se ele sancionasse podia ser alvo até de impeachment. Mas isso não é desculpa para não fazer. Faltou a equipe economia ajudar. Ela não gosta do pequeno empresário“, disse ao Poder360.
Os 2 se reuniram em São Paulo, no escritório pessoal de Temer no Itaim Bibi. O emedebista afirmou que pedirá ao Ministério da Fazenda na 2ª feira (8.jan) para fazer os cálculos da renúncia fiscal com o programa de regularização tributária (Refis).
O veto ao texto causa 1 atrito com congressistas. O coordenador da frente parlamentar da micro e pequena empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), disse que a decisão causará 1 aumento no número de deputados “indispostos com as pautas do governo“. Isso significaria mais 1 problema na operação do governo para conseguir votos para a reforma da Previdência.
A solução pode ser a derrubada do veto pelo Congresso. Temer disse que está disposto a liberar sua base de apoio no Congresso para derrubar o veto no Legislativo depois que a nova expectativa de renúncia for calculada pela equipe econômica. Assim, não haveria o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Planalto usa como exemplo o texto que prorrogou o Recine. Temer vetou a proposta, mas fez 1 acordo com governistas e com a oposição para que o veto fosse derrubado na sessão do Congresso.
P.S do Falandoverdades: Temer perdoou dívidas de aliados ruralistas e de banqueiros ano passado, no entanto foi incapaz de um gesto que beneficiaria as pequenos e micro empresas no REFIS.
