O advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, Igor Tomasaukas, disse hoje (14) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou prender o italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
Permanência consolidada
De acordo com a defesa, a permanência do italiano no país “se consolidou com o tempo”. “Recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia. Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, diz a nota divulgada por Tomasaukas.
O advogado disse ainda que a decisão sobre se entregar ou não às autoridades será tomada por Battisti.
Extradição
Recentemente, a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Fugas
Cesare Battisti, de 63 anos, condenado na Itália por homicídios, vive em São Paulo. Ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas, ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 1970, dos quais se declara inocente.
Ele passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.
Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizou que pretende extraditar o italiano.
