Afundadas em dívidas, as empresas que compõem o consórcio que administra Viracopos, em Campinas (SP), decidiram que vai devolver a concessão para o governo.
O aeroporto, leiloado com ágio de 160%, por R$ 3,8 bilhões, em 2012, na gestão Dilma Rousseff, é o primeiro caso de devolução de um terminal privatizado. Também é o primeiro pedido do tipo desde que entrou em vigor a medida provisória que prevê o distrato amigável de concessionárias em dificuldades.
À reportagem, o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, disse que a “solução” permitirá relicitá-lo no novo modelo, sem a estatal Infraero. Segundo ele, agora, a secretaria do PPI (Programa de Parceria em Investimentos) analisará a solvência da concessionária e, caso confirmada, a União fará acerto de contas.
Serão calculados os investimentos feitos e, no fim, haverá pagamento de indenização pelo Estado ou, ao contrário, ressarcimento à União por saldo devedor pela concessionária. Um dos fatores dessa conta depende da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que precisa definir a multa pelo atraso nas obras do terminal de passageiros.
A secretaria do PPI diz que o processo será rápido para que o aeroporto seja relicitado em breve. O prazo legal é de até dois anos. No período, a concessionária continua administrando Viracopos.
“Defendo que Viracopos entre já na próxima rodada de leilões”, afirmou Lopes.
O Ministério dos Transportes estuda privatizar mais aeroportos até o fim do ano, mas não decidiu se haverá mais de uma rodada.
Uma das ideias em discussão é fazer um leilão só com diversos aeroportos (lucrativos e que dão prejuízo), que seriam vendidos em blocos.
“A vantagem é que essa venda [de Viracopos] será feita sem a Infraero”, disse Lopes. “Isso dará a flexibilidade que faltou lá atrás.”
O secretário criticou o modelo de concessão de Dilma, que obrigou os concessionários a se tornar sócios da Infraero, que entrou no negócio com 49% de participação.
“O problema é que, como estatal, a Infraero não podia tomar empréstimos para ajudar a resolver problemas que, normalmente, surgem na vida das empresas [privadas].”
Ainda segundo o secretário, Viracopos teve lance muito elevado e a outorga foi dividida pelos anos de vigência da concessão, como estabeleciam as regras.
“O novo modelo [de Temer] melhora isso ao permitir que as empresas deem 25% na assinatura do contrato e só passem a pagar as outorgas após cinco anos”, disse. “Isso permite que elas façam os investimentos antes de retomarem o pagamento [de outorgas].”
A Azul, principal companhia aérea de Viracopos, não comentou a devolução.
LAVA JATO
São acionistas do consórcio que administra Viracopos as construtoras UTC e Triunfo e a francesa Egis (minoritária), que têm, somadas, 51% do total. A Infraero tem 49%.
Envolvida na Lava Jato, a UTC passou a enfrentar restrições de crédito. Endividada, a Infraero também não acompanhou o ritmo do investimento. A Triunfo ficou sobrecarregada, tendo de honrar compromissos no lugar dos sócios e também entrou em dificuldades.
Viracopos deve marcar uma nova etapa de devoluções de concessões de rodovias e ferrovias do governo Dilma. Estão nessa situação as BRs 153, 040, 10, que passaram a ter prejuízos porque o preço do pedágio foi projetado num cenário econômico que não se concretizou.
