MARANHÃO – Começa na próxima semana no estado do Maranhão a fiscalização do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os condutores que ainda não pagaram o imposto devem se regularizar.
O pagamento do tributo sem multa e sem juros ainda pode ser realizado nos correspondentes bancários e agências. Mas somente para quem tem placas com final nove e zero.
Segundo o gestor regional da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alberto Jorge Tavares, o calendário de pagamento divulgado em dezembro de 2017 já determinou o fim do prazo para os demais números de placas. “O calendário hoje já está quase que findando. Nós temos aí até o dia sete do quatro para as placas nove e zero para a cota única porque já venceu os prazos para o parcelamento das três cotas. Então agora até o dia 27 ele pode pagar a cota única”, explicou.
A fiscalização tem início no próximo dia cinco de maio. Assim como o pagamento, ela segue um calendário baseado no número final das placas dos veículos. A partir do dia cinco de maio começam a ser fiscalizados os veículos com final de placas um e dois. Já a partir de nove de maio placas com final três e quatro. As placas com final cinco e seis começam a ser fiscalizadas a partir do dia 16. Placas com final sete e oito começam a ser fiscalizadas a partir do dia 23 de maio, e a placas com final nove e zero podem ser fiscalizadas a partir do dia 27 de maio.
De acordo com o gestor regional da Sefaz quem pagar a partir de agora deverá contar com o acréscimo de multa. “Todos que tiverem já vencidos pode pagar normalmente. Só que ele vai ter os acréscimos legais de multa e juros conforme a Selic do mês”, finalizou.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclareceu que a fiscalização de veículos envolve órgãos do Governo do Estado, Município e União. O licenciamento diz respeito ao pagamento do IPVA e taxas do Detran (Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento e Multas de Trânsito).
A ausência do pagamento de qualquer uma dessas despesas implica no não-recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A Sefaz ressaltou que esta inspeção no trânsito é realizada pela Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A fiscalização de trânsito em âmbito estadual ocorre através de blitz, realizada por agentes da PM (em vias urbanas) e BPRV (em rodovias estaduais), na qual é solicitado o CRLV do veículo, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de inadimplência ou quaisquer tipos de irregularidade documental, o veículo é recambiado ao Detran, ficando sob a custódia do órgão até que o proprietário regularize a situação.
