O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre de Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal.
A decisão está no âmbito de um mandado de segurança impetrado ontem pelo PDT como forma de impedir a posse de Ramagem, marcada para acontecer às 15h desta quarta.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do STF.
Uma das alegações que sustentam o pedido do PDT é a declaração do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro pretende interferir politicamente na PF para ter influência nas investigações da organização. O partido também cita a proximidade entre Ramagem e os filhos do presidente.
“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.
A nomeação de Ramagem causou polêmica, depois que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF. “Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito”, disse o ex-juiz em coletiva de imprensa na sexta-feira (24).
Moraes também é relator de outros dois inquéritos no STF. Um pede a investigação sobre envolvidos na organização de atos pró-golpe – Bolsonaro compareceu a um deles. O outro inquérito apura a disseminação da fake news, um esquema criminoso que tem envolvimento da família presidencial.
