Projeto de Lei de autoria do deputado Davi Brandão cria Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo pelo deputado Florêncio Neto (PSB),...