Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10) juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A perda de recursos foi confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

“Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora. Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim.

Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.

Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.

A juíza Michelle Amorim Sancho Souza tomou posse na Comarca de Bequimão, de entrância inicial. A magistrada foi removida, por merecimento, da Comarca de Cedral – também de entrância inicial – onde era titular.

Michelle Amorim Sancho Souza foi empossada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, na presença do juiz da Comarca de São João dos Patos, Raniel Barbosa Nunes, e da diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago. Ele desejou sucesso à magistrada na nova Comarca.

A juíza – que ingressou na Magistratura em 2015 – disse que deixa a Comarca de Cedral praticamente saneada. “Minha remoção para Bequimão é em virtude da necessidade de dotarmos a baixada de mais juízes no compromisso de efetivação da Justiça na baixada maranhense”, afirmou.

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, foi afastado por decisão judicial, após o Ministério Público do Maranhão ter proposto uma ação civil pública solicitando a impossibilidade do gestor em continuar no cargo por um prazo de 45 dias. A ação do MP trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município.

Além do afastamento do prefeito, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal. Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados.

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da comarca de Buriticupu, determinou na terça-feira (8) o retorno da prefeita Cristiane Damiao ao comando da Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. O magistrado considerou ilegais os atos da Câmara de Vereadores, que na semana passada afastou a gestora do cargo e deu posse ao vice-prefeito, sob a alegação de que ela teria se ausentado do município por mais de 30 dias, sem autorização do Legislativo municipal.

Ao julgar mandado de segurança impetrado por Cristiane Damiao, o juiz avaliou que a decisão de afastá-la do cargo teve o voto de apenas seis vereadores, quando a legislação exige o quorum mínimo de 2/3 do plenário da Câmara, que é composta por 11 vereadores. Todo o processo – recebimento da denúncia, instalação de comissão e averiguação, afastamento da prefeita e posse do vice-prefeito – ocorreu em apenas um dia, 4 de novembro, em uma sessão ordinária e outra extraordinária.

“Além de não terem respaldo legal, como ressalta a decisão da Justiça, os atos da Câmara de Vereadores mostram a má fé daqueles que participaram dessa ilegal e amoral decisão. E considerando a seriedade e o compromisso da prefeita Cristiane Damiao no comando da prefeitura de Bom Jesus das Selvas, nada mais justo que ela retornar para concluir sua gestão, que só trouxe benefícios para a população”, enfatizou o deputado Aluisio Mendes.

O professor Valdemir Santos Amaral assumiu ontem 8, a Prefeitura Municipal de Matinha após ser empossado na Câmara de Vereadores. A solenidade foi no prédio do Poder Legislativo, por volta das 17 horas.

Valdemir assume após uma decisão do juiz Celso Serafim Junior, que afastou do cargo o prefeito Beto Pixuta,  após uma ação movida pelo Ministério Público. O professor vai ficar no comando provavelmente até o fim do ano.

De acordo com a decisão, se trata de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, através da promotora Karini Kirimis Viegas, que ajuizou a ação devido aos constantes atrasos de pagamento aos servidores público municipais.

Na solenidade, que deveria ser desde a semana passada, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Ulisses Silva, não estava comparecendo às sessões, Valdemir prometeu melhorar a situação de abandono que se encontra em Matinha.

Para se ter uma ideia, funcionários estão a três meses sem receber, o Hospital Municipal não está funcionando, escolas paradas sem professores e quase todos os outros serviços essenciais estão parados naquela cidade. Em seu pronunciamento, o professor falou sobre essa situação e disse está preparado para fazer valer o restante dos dias da nova administração.

Valdemir Santos Amaral é professor e atual vice-prefeito da cidade de Matinha, eleito em 2012 ao lado de Beto Pixuta, com quem rompeu a dois anos atrás. Hoje, aos 44 anos assume interinamente o comando do município e deve ficar até primeiro de janeiro, quando passa o comando a nova prefeita, Linielda de Eldo.

Fonte: Jailson Mendes 

O prefeito da cidade de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (PCdoB), derrotado as uras, pode ter desviado mais de Um Milhão de Reais, do FNDE, verba federal que deveria ser aplicada na Educação do município, segundo mostra matéria publicada hoje no Blog do Vandoval Rodrigues.

Desde 2013, a prefeitura de Cajapió, firmou termo de compromisso, para Executar todas as atividades inerentes à aquisição dos bens e serviços, Executar os programas em conformidade com as normas específicas editadas pelo FNDE para execução do PAR (Planos de Ações Articuladas) e das demais ações financiadas.

O prefeito da cidade, Raimundo Nonato, recebeu do governo federal, mais de um milhão de reais onde consta a aquisição de três ônibus Escolares como mostra o documento abaixo.  Fato esse que causou indignação na população cajapioense, por não existir transporte escolar na cidade, e as crianças vão para escola, apés no sol escaldante ou de moto taxi pago pelos pais.

A denúncia já está sendo levada ao Ministério Público, que deverá pedir o afastamento do prefeito. O clima na cidade de Cajapió é de terra arrasada, a cidade está sucateada, o caos se instalou em todos os setores da administração.

O novo prefeito eleito, Dr. Marcone (PP), terá a árdua tarefa de reconstruir Cajapió e devolver o respeito e a autoestima a população. O blog está a disposição para esclarecimentos por parte do prefeito Nonato Silva.

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu ontem (8) um agravo regimental protocolado pelo candidato a prefeito de Dom Pedro Alexandre Costa (PSC) e reconsiderou decisão monocrática da sua própria lavra em que ele já havia confirmado decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mantendo o indeferimento do registro da candidatura.

Costa foi o mais votado na eleição deste ano na cidade, com 7.997 votos – o atual prefeito, Hernando Macedo (PCdoB), só obteve 6.026 -, mas concorreu sub judice porque tem uma condenação por improbidade administrativa e acabou tendo a candidatura barrada tanto pelo juízo de primeiro grau, quanto pelo TRE.

O ministro Herman Benjamin já havia também indeferido o registro monocraticamente, ao analisar um recurso especial, mas resolveu reconsiderar sua decisão após analisar os argumentos do candidato num agravo regimental.

Alega Alexandre Costa que conseguiu no Tribunal de Justiça do Maranhão uma liminar do desembargador Jorge Rachid que suspendia os efeitos da condenação por improbidade, no dia 12 de agosto, antes, portanto, da data em que fora indeferido seu registro de candidatura (30 de agosto).

“A singela comparação entre a data da decisão liminar proferida pelo eminente desembargador Jorge Rachid (12 de agosto de 2016) e a data da prolação da sentença de fls. 294/302, que julgou procedentes as impugnações, indeferindo o registro de candidatura (30 de agosto), era suficiente para revelar a total teratologia do quanto afirmado pelo ilustre magistrado de primeiro grau”, destacou a defesa do candidato.

Diante dos argumentos, Herman Benjamin, então, reconsiderou sua decisão anterior.

“O teor do recurso especial, do agravo regimental e das respectivas contrarrazões revela que a matéria é complexa e requer exame aprofundado por esta Corte Superior, mediante julgamento plenário, oportunizando-se manifestação, da tribuna, pelos patronos das partes”, despachou.

Isso quer dizer que, por ora, ainda segue valendo a decisão do TRE-MA, pelo indeferimento, mas que o ministro-relator da matéria já admite mudar o seu entendimento.

O caso agora será decidido pelo plenário do TSE. Se Alexandre Costa conseguir reverter a situação, será declarado prefeito eleito de Dom Pedro. Se não, haverá nova eleição.