Nesta quarta-feira (12), teve início do mutirão de documentação da trabalhadora rural do Maranhão que garante acesso a documentos civis, previdenciários e trabalhistas às mulheres da agricultura familiar.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, esteve presente nesse primeiro dia do evento e destacou a importância da ação para garantir direitos às cidadãs do município, principalmente as agricultoras familiares.
“O mutirão é uma iniciativa estratégica e conjunta coordenada pelo governo federal e governo do Maranhão, com o objetivo de assegurar os direitos das mulheres rurais de Barra do Corda. O acesso a documentos, sejam civis ou trabalhistas, ainda representa um desafio significativo, especialmente para as populações do campo. Por isso, o mutirão surge como uma grande oportunidade para desburocratizar e agilizar o processo de emissão de documentos, garantindo que essas mulheres tenham seus direitos reconhecidos e possam exercer plenamente sua cidadania,” disse.
O mutirão de documentação é uma ação que integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, do Governo Federal. No Maranhão, a iniciativa é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), pela Superintendência Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com apoio de diversos órgãos públicos. Em Barra do Corda, a ação conta com apoio da Prefeitura, do Sindicato de Trabalhadores Rurais e Cartório 2º Ofício Extrajudicial.
Durante o mutirão podem ser emitidos documentos como CPF, Carteira Nacional de Identidade, cartão do SUS, carteira de trabalho, certidão de nascimento, além de serviços jurídicos, emissão de CAF e Cadastro Ambiental Rural, além de contar com atendimentos de saúde e outras atividades e conta com apoio de diversos entes, entre eles, o Procon, Defensoria Pública do Estado, Semu, Sedes, Setres, SES, Prefeituras, Ident e Agerp.
De acordo com a secretária Adjunta de Assuntos Indígenas de Barra do Corda, Mainumy Guajará, nas comunidades indígenas do município há uma escassez no acesso aos documentos civis, e o mutirão está sendo uma iniciatiova importante para garantir esses direitos.
“Há uma grande carência de documentação básica nas comunidades indígenas, e a situação é bastante precária. Quando os órgãos públicos direcionam um olhar especial para essas comunidades, elas passam a ter seus direitos garantidos, possibilitando o acesso a políticas públicas e a busca por estudos e oportunidades,” destacou Mainumy.
A ação do Mutirão se estende até dia 14 de março, no Complexo Educacional Manoel Mariano de Sousa (Espaço Cultural), com atendimentos das 8h às 17h.
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