A reação do Centrão e do bolsonarismo na Câmara contra a suspensão das emendas “Pix” e as exigências de maior transparência no orçamento ganhou um novo capítulo. Em resposta à decisão do STF e ao acordo entre os poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com propostas que limitam os poderes do Supremo. A bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, marcou para terça-feira a data de análise das propostas. A informação é da coluna Radar, na revista Veja.
Os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) foram designados como relatores das PECs que visam restringir as decisões da Corte. O relator da PEC que limita decisões monocráticas será Filipe Barros, conhecido por suas investidas contra o STF e pela defesa de pautas alinhadas a Bolsonaro. Já o “deputado príncipe”, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, será o relator da PEC que permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo, caso haja entendimento de que a Corte extrapolou suas competências.
Esse movimento surge em um contexto de insatisfação crescente no Congresso após a suspensão das emendas impositivas pelo STF, o que motivou articulações para pressionar por mudanças. Embora tenha havido um acordo recente entre os poderes para garantir mais transparência nos repasses, o avanço dessas PECs representa uma tentativa do bloco bolsonarista de recuperar o controle sobre decisões orçamentárias, colocando em xeque a influência do Supremo e do Executivo.
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