O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decretou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) para possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Codevasf, estatal comandada pelo Centrão.
Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira para apurar desvios de uma emenda parlamentar destinada por Juscelino à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por sua irmã Luanna Rezende.
Barroso não autorizou o cumprimento de busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas considerou haver indícios suficientes para justificar o bloqueio de bens do ministro.
A investigação detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e obteve diálogos que mostram como o empresário Eduardo José Barros Costa montou o edital de licitação.
O valor do bloqueio de bens se baseou no prejuízo detectado pela própria Codevasf na obra realizada em Vitorino Freire. A emenda parlamentar tinha valor de R$ 1,5 milhão e repassou valores via Codevasf para a prefeitura da irmã do ministro. O objeto do contrato era a execução de pavimentação asfáltica.
A ordem de bloqueio de bens também atinge outros investigados do caso, como a prefeita Luanna Rezende (que foi afastada do cargo), a empreiteira Construservice (responsável pela obra) e o empresário Eduardo José Barros Costa. O bloqueio deve atingir bens imóveis e ativos financeiros dos alvos.
As apurações detectaram três formas de repasse dos pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho.
A primeira delas foi por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.
Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos.
A investigação também detectou transferências bancárias para terceiros, que teriam sido indicados por Juscelino Filho para o recebimento de propina. Há, por último, suspeitas de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.
Nos diálogos, Juscelino orientou Barros Costa a procurar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura de Vitorino Freire para viabilizar a fraude na licitação que beneficiaria o empresário.
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