Em Brasília, aonde participa da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, evento que se encerra hoje, 28 de abril, o vereador Venâncio da Silva Costa, Venâncio do Peixe (PDT), manteve audiência com o secretário executivo do Ministério das Cidades, ex-deputado federal pelo Maranhão Hildo Rocha, em gabinete, entregando ao mesmo a Indicação nº 18/2023, na qual solicita ao Ministro Jader Filho, e ao próprio secretário, que envidem todos os esforços no sentido da implantação de novas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Bacabal.
Tendo como companheira de audiência a prefeita do Município de São Francisco do Brejão, Ednalva Brandão Gonçalves, o vereador bacabalense argumentou com o secretário do ministério que a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida é considerada pelo governo federal a sua principal realização da política habitacional nos 100 primeiros dias da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lembrou que a Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, foi encaminhada ao Congresso com algumas mudanças em relação ao programa original, que existiu de 2009 a 2020.Entre as modificações do programa está a ampliação do seu escopo. Agora, além promover a construção de novas unidades habitacionais e a melhoria de moradias existentes, também apoiará a locação social em imóveis nas cidades e a inovação tecnológica para redução de custos, sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade das construções.A MP também traz, entre as diretrizes do programa, a promoção do planejamento integrado da habitação com infraestrutura, mobilidade e saneamento, entre outras políticas.
Frisou que segundo a medida provisória, o Minha Casa, Minha Vida estabelece seis faixas de renda, sendo três delas voltadas para moradores das cidades e outras três para aqueles que vivem no campo. Na área urbana, a faixa 1 atende famílias com renda bruta familiar até R$ 2.640,00, a faixa 2 é para aqueles com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 e a faixa 3 para pessoas com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00. Já na zona rural, as faixas são as seguintes: faixa 1 (renda bruta familiar anual até 31.680,00), faixa 2 (de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00) e faixa 3 (de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00).
Para a prefeita Ednalva explicou que fechando o seu trabalho relativo ao Censo Demográfico 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e (IBGE), em dados já divulgados, mostra que ainda é grande a deficiência habitacional no Município, apesar da existência de três blocos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Bacabal. É a hora, portanto, de trabalharmos no sentido de extinguir esse déficit.
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