Dados levantados pelo GLOBO, a partir do Portal da Transparência, sobre valores empenhados pelo governo federal mostram que há um abismo na distribuição de recursos do orçamento secreto: metade dos repasses a prefeituras foi concentrada em 7,7% das 5.570 cidades do país, o equivalente a 422 municípios. Na prática, os números revelam que ao delegar a deputados e senadores a decisão de como e onde o dinheiro público deve ser empregado, o governo federal ignora critérios objetivos — como a necessidade de investimento em serviços básicos à população — para privilegiar interesses políticos de aliados do Palácio do Planalto.
No caso do Maranhão, para 205 cidades do estado foram destinados recursos do orçamento do relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda.
Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021.
A prefeitura de Buriti-MA, cujo prefeito Arnaldo Cardoso é do PL, recebeu, segundo o levantamento, R$ 6.609.069,78 (seis milhões, seiscentos e nove mil, sessenta e nove reais, e setenta e oito centavos). O município tem cerca de 28.916 habitantes e ocupa a posição 5.098 no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).
O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Miranda do Norte, cidade com 27,2 mil habitantes, recebeu R$ 54 milhões. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço.
Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes.
Duas prefeituras comandadas pelo PMN receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN.
A capital maranhense, São Luís, recebeu R$ 10,5 milhões de verba do orçamento secreto.
SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES NO CONGRESSO NACIONAL
As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator.
As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.
Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.
O apelido de orçamento secreto foi dado devido à falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba.
A concentração destas últimas se dá principalmente em redutos eleitorais de parlamentares com postos estratégicos no Congresso, que ganharam o controle de uma robusta fatia do Orçamento federal por meio das emendas de relator, base do orçamento secreto, em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Dos R$ 36 bilhões reservados ao esquema entre 2020 e 2021, R$ 20,7 bilhões foram destinados a prefeituras, mas nem todas tiveram um político com acesso à chave do cofre em Brasília e, por isso, ficaram à míngua.
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