O Desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31), o imediato retorno ao cargo do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.
O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras.
A decisão de Vieira Filho atende a um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo prefeito afastado com objetivo de reformar a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau, nos autos do Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra atos ilegais praticados pelo presidente da Câmara Municipal Vereadores e contra o presidente da Comissão Processante n.º 02/2023.
“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.
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