Decisão assinada pelo juiz Osório Avila Neto proíbe acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância.
A mobilização em defesa do ex-presidente Lula, programada para o julgamento do dia 24 de janeiro, sofreu um revés. Decisão assinada pelo juiz Osório Avila Neto proíbe acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância.
“É dado notório que se aprazou para o dia 24 de janeiro o julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que funciona em prédio lindeiro ao deste foro. Informações de imprensa também dão conta de que movimentos sociais identificados com o ex-presidente mobilizam-se para comparecer no local de julgamento, a fim de promover suas manifestações de apoio ao político”, diz o juiz.
“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, prossegue o magistrado.
“Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências”.
Embora o Judiciário pareça estar fechado para consumar mais um atentado à democracia brasileira, depois do golpe de 2016, um manifesto com mais de 80 mil assinaturas aponta abusos do Judiciário com a finalidade de excluir Lula – líder em todas as pesquisas – da disputa presidencial de 2018.
Chiqueirinhos
A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, criticou duramente a decisão do juiz Osório Avila Neto. “O MPF e essa decisão do Judiciário parecem provocação. Vai acirrar muito os ânimos que já estão exaltados pela injustiça com Lula. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Agora, não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação”, afirmou. “Ninguém pode colocar manifestações democráticas em chiqueirinhos”, completou.
