A criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão ganhou força nesta quarta-feira 13. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 319/2015, que estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apenas a senadora amazonense Vanessa Grazziotin, que é do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, votou contra a proposta.
Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as empresas que se instalarem na ZPE maranhense, a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação.
Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais aplicáveis à Zema.
Roberto Rocha observou que a Ilha de Upaon-Açu, também conhecida como Ilha de São Luís, apresenta características geográficas que a habilitam a constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior. Segundo ele, o projeto vai ajudar a a desenvolver o Maranhão e melhorar a vida da população.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, condições menos burocráticas relativas ao controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.
