O Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), registrou 1.381 casos de violência contra o idoso em 2017. Este ano, de janeiro a abril, a instituição recebeu mais outras 426 denúncias, envolvendo maiores de 60 anos. Os dados foram revelados pelo defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, que conduziu, nesta terça-feira (05), o lançamento da Campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa 2018. O evento, realizado no auditório da sede da DPE/MA, em São Luís, reuniu dezenas de representantes da rede de proteção do segmento, parceiros da instituição na campanha, que se estenderá durante o mês de junho.
Segundo o defensor-geral, o relatório do Ciapvi aponta também a negligência, o abuso financeiro e a violência psicológica como os tipos de abuso mais registrados pela instituição. E Centro, São Francisco e Bairro de Fátima como os bairros da capital onde os indicadores de violência contra o idoso são mais elevados. “Entendo que a força maior da Defensoria Pública está na articulação com os Poderes e as instituições, e na proximidade com a sociedade civil. E por essa razão parabenizo toda a rede de proteção do idoso. Sem esses parceiros os números da violência contra o idoso seriam ainda maiores”, destacou Alberto Bastos.
“O Ciapvi, ano passado prestou mais de 9 mil atendimentos e ainda promoveu um curso de cuidador de idosos em 41 municípios do Estado. Tal capacitação é um importante instrumento de prevenção dessa violência. A nossa intenção à frente da Defensoria é formatar um projeto que seja replicado em todos os núcleos do interior que vise a proteção do idoso”, acrescentou o defensor-geral.
No lançamento da campanha, o coral “Vozes da Unabi”, da Universidade Aberta Intergeracional (Unabi/Uema), sob a regência de Chico Newman, encantou a plateia com um repertório bastante animado.
Na sequência das falas, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), Guadalupe Barros, ressaltou a importância da realização de eventos como este para aumentar a visibilidade sobre a temática, na perspectiva de mobilizar e sensibilizar a população para o combate aos abusos sofridos por essa faixa etária. Na opinião da titular da Delegacia do Idoso, Igliana Freitas, é preciso, acima de tudo, fomentar o protagonismo do idoso, “para que ele também fique atento às diversas formas de violência, e tenha condições de denunciar”.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, outro grande desafio dos atuais gestores é fortalecer os espaços públicos de integração intergeracional como forma de garantir um novo olhar aos maiores de 60 anos. “Precisamos desconstruir essa caricatura da velhice, que foi disseminada pela mídia nos últimos anos, contribuindo sobremaneira para a segregação da pessoa idosa, o que acabou favorecendo a crescente violência contra o segmento”, ponderou.
Aproveitando a oportunidade para desejar sorte ao novo defensor-geral, o promotor de Justiça do Idoso Augusto Cutrim, em sua fala, parabenizou a iniciativa da Defensoria na realização de mais uma edição da campanha de combate à violência contra o idoso, no período em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Essa data comemorativa, além de uma grande vitória, representa para todos nós um grande desafio na promoção do empoderamento dos nossos idosos”, disse.
A campanha de Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa, que este ano trabalha a temática “Violência contra a pessoa idosa é necessário prevenir, é possível superar”, é um dos compromissos assumidos pela Defensoria estadual no Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável do Estado do Maranhão e ainda marca as comemorações alusivas ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.
Além disso, 2018 foi escolhido como o Ano de Valorização à população idosa, com base na Lei 13.646/2018, o que se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.
Prioridade especial – No encerramento do evento, o defensor público titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso da Defensoria Pública, Benito Pereira Filho, fez a apresentação da carteira de prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, em conformidade com a Lei nº 13.466, que alterou o Estatuto do Idoso. Em vigência desde o dia 12 de julho de 2017, O Estatuto reza que as pessoas nessa faixa etária devem ter suas demandas atendidas com preferência em relação aos demais idosos, em processos judiciais e saúde, exceto em casos de emergência.
“Essa carteira é um projeto do Núcleo do Idoso, confeccionada a partir de parceria firmada com a iniciativa privada. Para esse primeiro lote contamos com o patrocínio da Alvorada Motos. A nossa intenção é expandir o trabalho para o Município e para o Estado, a fim de reforçamos a aplicação da lei da prioridade especial”, informou.
Na oportunidade, foram entregues algumas carteiras de prioridade especial. Uma delas foi da idosa Maria Paulina Muniz Cutrim, de 83 anos. Assistida da Defensoria Pública, dona Paulina já buscou auxilio da instituição em um caso de acesso à saúde pública.
“A confecção dessa carteira de prioridade especial mostra o compromisso da Defensoria com o bem-estar da população idosa, e em especial dos que passaram dos 80. Haja vista que as nossas limitações pesam cada vez mais com o passar dos anos”, declarou a idosa.
