Isso é de encontro aos princípios da Constituição Federal, do direito adquirido através de concurso público, para não falar de uma forma ilícita com o dinheiro do contribuinte. É preciso que o Ministério Público tome das providências, conforme a denúncia dos servidores de Cururupu abaixo:
Logo após assumir o executivo do município os secretários de prefeita Rosária de Fátima Chaves, filiada no mesmo partido do governador do Maranhão, o PC do b, despacham mais de 150 funcionários efetivos, empossados e lotados em seus respectivos postos de trabalho.
Há denúncias de que gestores escolares dificultam o acesso ao livro de ponto, chegando a proibir a assinatura dos funcionários. Os servidores foram aprovados no último concurso público municipal e nomeados em Dezembro de ano passado, conforme levantamento de necessidades do município e cumprindo a Constituição Federal que estabelece o ingresso de servidores mediante concurso público.
Antes mesmo de assumir o executivo Municipal, a prefeita eleita já mostrava descontentamento com a convocação de excedentes do último certame municipal, chegando a recorrer na justiça para impedir a posse dos funcionários, o que foi mais uma tentativa frustrante, descabida e sem fundamentação legal. Pois é justiça liberou a nomeação dos candidatos, entendendo que estes estão em seus direitos legais.
A grande inconsistência desses atos que desrespeitam os direitos das pessoas, fica por conta das já observadas contratações que caracterizam usurpação de cargos públicos, ferindo a Constituição Federal.
A atitude pode ser entendida como despreparo e expõe os servidores a uma das formas mais cruéis de desrespeito- o assédio moral, sofrido pelos servidores em seus postos de trabalho.
A titulo de informação, senhora prefeita, a República Federativa do Brasil, enquanto estado democrático de Direito, fundamenta -se na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( Artigo 1, III e IV). Os servidores foram aprovados em concurso público e não têm culpa de nenhum acordo de campanha utilizando vagas do serviço público.
O que seus gestores fizeram, é uma violência explícita à dignidade da pessoa humana do trabalhador, cujos prejuízos decorrentes não se limitam à individualidade atingida, mas a famílias inteiras de pessoas honestas, que estudaram e por seus méritos conseguiram aprovação no concurso público.
Os servidores se organizam para questionar judicialmente esta conduta de dano, para que se verifique a responsabilidade do executivo Municipal.
Deu no Blog do Caio Hostilio
