O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar para impedir que o jornalista Glenn Greenwald seja investigado por receber, obter ou publicar informações sobre irregularidades na Lava Jato. Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios”. Vaza Jato revelou que Deltan Dallagnol tentou atacar Gilmar, o que é ilegal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem (7), uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.
Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima. Estão sendo reveladas irregularidades na Operação Lava Jato. Quando era juiz, Sérgio Moro interferiu no trabalho de procuradores e chegou a negociar acordos de delação premiada, questionou a capacidade de uma procurada de interrogar o ex-presidente Lula, recomendou acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia contra um réu e sugeriu inversão da ordem das fases da operação, além de outras irregularidades como tentativa de investigação contra ministros do STF cogitadas pelo procurador Deltan Dallagnol.
Vale ressaltar que, de acordo com reportagem do Intercept, em parceria entre o Uol e o Intercept, Dallagnol usou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido de Marina Silva para atacar o ministro Gilmar Mendes. “O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar Mendes”, aponta a reportagem. “A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.”
Em sua decisão, Gilmar Mende afirmou que, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.
