O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou a estratégia da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de não colocar em pauta as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), que poderiam evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Acredito que isso (a divisão da pauta) se deveu a uma certa estratégia da presidência para evitar que o problema se manifestasse nesse contexto, só que o problema cresceu e, diante da condenação do Lula, desse habeas corpus, muito provavelmente vamos ter um recrudescimento”, disse Gilmar em Lisboa.
Segundo ele, o Brasil passa por momentos “bastante conturbados”. Gilmar disse também que a Suprema Corte nem sempre tem contribuído para um bom “desate”.
Durante conversa com jornalistas, o ministro disse que seria melhor o STF ter suspendido o julgamento e aguardado o que trata das ADCs. “Isso seria muito mais razoável, mas o tribunal optou por encerrar, não é? Até porque as coisas precisam se encerrar, não é? Vocês (jornalistas) ficam aflitos, querendo que os encerrem. Encerrar sem dar solução também não é… não pacificou”, afirmou.
Lula foi condenado no processo do triplex no Guarujá (SP), uma tese contestada por vários juristas por causa da falta de provas. O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Vale ressaltar que o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir “prova cabal” de que o petista é “proprietário no papel” do triplex.
Em janeiro, antes do julgamento do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores. Um dos ativos penhorados foi o triplex que a Lava Jato atribuiu a Lula
