Depois de mergulhar o Brasil na maior depressão econômica de sua história, o governo de Michel Temer prepara a ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira; a CPMF está dentro do projeto de lei que propõe a reforma tributária, preparado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); “CPMF vai substituir o IOF [Imposto sobre Operação Financeira] porque o IOF é nocivo, ele atinge o crédito”, disse o deputado ao sair de uma primeira reunião sobre o tema no Palácio do Planalto; proposta, que pode ter a mesma alíquota de 0,38%, é parecida com a que foi feita pela presidente Dilma Rousseff, mas que foi sabotada no Congresso, principalmente pelo PMDB e PSDB; deputado tucano também propõe a criação de outro tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria os ICMS estaduais.
O texto-base com o qual o Palácio do Planalto trabalha para fazer a reforma tributária, preparado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo descartou até hoje, para financiar o rombo da Previdência.
Mas ainda há resistências dentro do próprio governo federal, sobretudo da equipe econômica. “A CPMF vai substituir o IOF [Imposto sobre Operação Financeira] porque o IOF é nocivo, ele atinge o crédito”, disse o deputado ao sair de uma primeira reunião sobre o tema no Palácio do Planalto. Questionado sobre o valor da alíquota, Hauly afirmou que seria “mínima, como era antigamente”. “O importante é o IVA, o imposto de renda. Ficaria do mesmo tamanho, não é nada assustador.”
Se for recriada com a mesma alíquota que tinha quando foi derrubada, de 0,38%, a CPMF poderá representar cerca de R$ 30 bilhões por ano. “Uma contribuição de movimentação financeira para ajudar a arrecadação do INSS empregado-empregador, onde está o maior rombo do governo”, disse Hauly.
Essa é a mesma proposta que foi feita pelo governo de Dilma Rousseff ao tentar recriar a CPMF, em 2015, com a intenção de financiar a Previdência. A proposta foi bombardeada no Congresso Nacional pelo partido de Hauly e a oposição na época, com o apoio do então vice-presidente Michel Temer.
Fim do ICMS
Hauly defendeu, no entanto, que o ponto central da sua proposta é a criação do IVA, que substituiria os ICMS estaduais. Seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança-destino.
Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um Imposto de Renda progressivo e o “fortalecimento dos impostos patrimoniais”: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.
“Esse desenho singelo extingue nove tributos: ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], PIS [Programas de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], Cide [imposto sobre combustíveis], salário-educação, CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]”, defendeu Hauly, além do fim do IOF.
Governo discute ‘simplificação tributária’
O governo começa a discutir a reforma –que Temer prefere chamar de “simplificação tributária”– em cima da proposta de Hauly. No entanto, há resistência em relação à criação da CPMF e ao IVA, apesar de esta ser também recomendação feita ao governo pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
“Estamos estudando propostas que existem, especialmente a do deputado Luiz Carlos Hauly. Mas a do relator não é a final, está sendo elaborada”, afirmou Gastão Toledo, assessor especial da Presidência escalado por Temer para coordenar a reforma tributária. “Não temos uma definição sobre a proposta que vai ser apoiada pelo governo.
Segundo Toledo, o governo tem a expectativa de aprovar as mudanças tributárias até o final do ano, mas não há ainda um cronograma.
Imbassahy nega intenção do governo de recriar CPMF
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou nesta terça-feira que o “não há desejo” no governo de criar novos tributos para melhorar a arrecadação, ao ser questionado como o Planalto via a proposta do relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), de retomar a CPMF para financiar a Previdência.
“Estou tomando conhecimento agora disso. O governo tem uma proposta clara para reconstrução da economia com a retomada do crescimento e cortando despesas. Não vejo nenhum sentido e desejo do governo em fazer proposta para aumento da carga tributária”, disse, ao ser perguntado sobre a proposta de Hauly.
