O presidente ilegal da Câmara Municipal de Bacabal, vereador Melquíades Reis Vieira Neto (MDB), declarou como sua principal meta de “governo” à frente do parlamento, se completar seus 02 anos de mandato, dobrar o valor do repasse constitucional que é feito mensalmente pela prefeitura do município, hoje em faixa superior a 500 mil reais, o montante depende de cálculos de arrecadação.
A meta de Neto é dobrar esse valor, fazendo com que o mesmo ultrapasse a faixa de 1 milhão de reais, para custear as despesas do legislativo, tendo como principal objeto elevar os salários dos vereadores bacabalenses. Para tanto, o ‘zeloso’ presidente, trabalha a contratação de um escritório de advocacia especializado nesse tipo de demanda.
Hoje um vereador ganha 8 mil e 600 reais. O plano de Melquíades Neto é dobrar, também, esse valor.
No sentido de aumentar o repasse o ‘presidente’ do legislativo já manteve contatos políticos com a alta cúpula do poder executivo e articula a chegada da demanda ao prefeito. Para o prefeito Edvan Brandão (PDT) ele mostrará que essa é a prioridade do seu plano de ‘governo’ e uma necessidade do poder que ‘dirige’.
Esgotadas todas as possibilidades de convencimento do chefe do executivo, Neto partirá para a demanda jurídica, pressionando judicialmente ao prefeito. Questionado por colegas de parlamento sobre a demanda e suas consequências, o ‘presidente’ revelou que o escritório de advocacia garante dobrar o valor tão logo a ‘ação’ seja aberta.
Salário
Com o aumento do repasse consolidado será a vez da mudança do valor do provento recebido por um vereador em Bacabal, hoje 8 mil e 600 reais. Neto quer aplicar o ‘dito’ da alínea ‘d’, item I, do parágrafo 1º, do artigo 86, do Regimento Interno da câmara, que regra que o “subsídio máximo do vereador corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais, quando a população do município for de 100 mil e 1 a 300 mil habitantes.” Caso de Bacabal, que tem 104 mil 352 habitantes, segundo estima o IBGE.
O salário dos deputados estaduais do Maranhão é de 29 mil 469 reais e 99 centavos. A partir de 1º de abril deste ano, os vencimentos serão de 31 mil 238 reais e 19 centavos. Aplicada a regra dos 50%, como reza o regimento, o salário de um vereador bacabalense pulará para 15 mil 619 reais e 09 centavos, quase dobrando o montante.
Verba de Representação
O presidente quer aplicar, também, o Artigo 57 da Lei Orgânica do Município (LOM), que regra que “a representação do presidente da câmara municipal fica fixada em 100% do que percebe o vereador, elevando o valor do seu próprio provento para 31 mil 238 reais e 18 centavos; além do que reza o Artigo 58 da mesma LOM, que regra que “a remuneração dos membros da Mesa Diretora será acrescida de uma verba de representação no valor de 50% da estipulada sobre a remuneração do vereador, incluindo o tesoureiro que passa a fazer parte da Mesa Diretora,” o que elevará o valor do proventos do vice-presidente, 1º e 2º secretários, e, tesoureiro, para 23 mil 428 reais 63 centavos.
A renda pessoal de Neto pode ser acrescido o valor de 1 mil 389 reais e 07 centavos, que ele recebe como funcionário público estadual, lotado como auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Estado da Educação, e, os lucros de uma pequena pocilga familiar por ele ‘governada’.
A verba de representação já foi paga pelo poder legislativo bacabalense em legislaturas anteriores. Porém, o pagamento foi banido judicialmente por ser considerado inconstitucional. É essa é prioridade do plano de ‘governo’ posto em execução pelo vereador Melquíades Reis Vieira Neto, que ocupa ilegalmente a função de presidente.
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