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A Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e o Ministério Público do Trabalho funcionam hoje em esquema de plantão. Juízes e procuradores federais vão paralisar as atividades por reivindicações que vão da valorização das carreiras à isonomia salarial e ao cumprimento de garantias constitucionais. Embora a mobilização tenha ganhado força após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter colocado na pauta do próximo dia 22 resolução que extingue o auxílio-moradia, benefício de R$ 4.337,73 mensais concedido até para quem tem imóvel próprio na cidade onde atua, os manifestantes afirmam que esse não é o motivo da paralisação.
“Não tem nada a ver com auxílio-moradia. Não concordamos com os ataques à magistratura e ao Ministério Público, no momento em que seus membros combatem a corrupção e colocam poderosos atrás das grades na Operação Lava Jato. Tentam nos desvalorizar, colocando nossos vencimentos abaixo do de outras carreiras de Estado”, disse Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). “Além disso, tramitam no Congresso projetos que ameaçam a independência técnica”, reforça José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de 2005 para cá, houve corrosão inflacionária de 40% nos subsídios, que “ofende o princípio da irredutibilidade”. “Quatro mil dos 5.400 juízes federais prometeram aderir”, informou Feliciano. O movimento não tem apoio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
As reivindicações são complexas. No início do ano, os juízes pediram a adoção de modelo remuneratório único entre União, estados e Distrito Federal. Os grevistas querem, ainda, restabelecer os quinquênios, benefício extinto em 1998, e a aprovação da emenda constitucional que institui o Adicional por Tempo de Serviço/Valorização do Tempo de Magistratura.
Segundo Feliciano, com os aumentos dados em 2017, magistrados e procuradores ficaram com salário de R$ 27.500, inferior ao de outras carreiras de Estado, como fiscais da Receita, que recebem R$ 30.303 (R$ 27.303, mais R$ 3 mil de bônus) e advogados da União, que embolsam R$ 33.335 (R$ 27.303 e R$ 6.032 de honorários).
Os grevistas não contaram, no entanto, as próprias benesses. Além do auxílio-moradia, têm férias de 60 dias, auxílio-alimentação (acima de R$ 1,6 mil) e salário de substituição. Nos estados, ainda existe auxílio-educação (R$ 7 mil), custeio de despesas médicas (R$ 2 mil) e auxílio-livro (mais de R$ 13 mil anuais).
Escárnio
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, “fazer greve neste momento é um equívoco”. Ele elogiou o trabalho contra a corrupção, mas apontou a coincidência de o movimento vir logo após a ex-ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, ter dito que ganhar R$ 30 mil se assemelha a trabalho escravo, e com o debate sobre auxílio-moradia”. “É um absurdo. Vão acabar dando razão ao adversário.”
O deputado Rubens Bueno, relator do projeto que regulamenta o teto do serviço público (R$ 33,7 mil), entende que o movimento, embora disfarçado, é pelo auxílio-moradia. Ele definiu a greve como “escárnio com o trabalhador”. “O auxílio-moradia sem critério é um privilégio que tem que acabar. Não é perseguição a essa ou àquela categoria, nem retaliação à Lava-Jato. É uma exigência da sociedade e um dever daqueles que têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, destacou.
