A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (11) uma imprensa “livre” e “útil durante o seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No evento, foi lançado levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados de associações do setor, contabilizando 2.373 processos aos quais respondem veículos de comunicação.
“Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, disse a ministra, na abertura do seminário.
Na maioria dos processos contabilizados pelo CNJ, há acusações de difamação (704 ações, 59,5% do total) e por suposta infração à legislação eleitoral (230, 19,4%), geralmente ajuizadas por políticos por prejuízo à imagem.
O órgão, porém, diz que o número de ocorrências encontrado – com informações prestadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – representa apenas 4,5% de um total estimado de 300 mil ações envolvendo o exercício da atividade jornalística.
No evento sobre o tema, iniciado na manhã desta segunda no próprio STF, Cármen Lúcia citou o jornalista Hipólito da Costa (1774-1823), fundador do primeiro jornal brasileiro, o “Correio Brasiliense”, em 1808.
“O primeiro dever do homem é ser útil ao seu semelhante”, disse a ministra, ressaltando que o jornalista tem papel de vanguarda como “radar” da sociedade, “útil no sentido de marcar a direção na qual a sociedade deve seguir”.
“Nosso país, hoje e cada vez mais, precisa da cidadania, porque só a cidadania responsável e comprometida produzirá um Estado muito melhor. Eu continuo acreditando no Brasil e acredito no Brasil em que o cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada. E para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre e de todas as formas de uma comunicação cidadã”, afirmou Cármen Lúcia.
No evento, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista, advogado e deputado constituinte em 1988, defendeu o fim da possibilidade de agentes públicos processarem veículos de comunicação e jornalistas com pedidos de indenização por danos morais ou injúria, em razão da garantia do direito de resposta nos próprios meios de comunicação.
“Como vai o meio de comunicação atuar constrangido, premido, ameaçado pelas indenizações pedidas pelos agentes públicos? Isso no interior do Brasil causa pânico muito maior do que nos grandes centros e grandes veículos. A indenização precisa ser eliminada”, disse.
Ao final da manhã, Cármen Lúcia disse que a palestra de Miro Teixeira será objeto de reflexão.
“Quem não tem direito livre à própria palavra, com toda certeza não tem garantia de qualquer outro direito”, afirmou a ministra.
