O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não derrube a medida provisória (MP) 979, o Congresso o fará. A MP 979 permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia.
O parlamentar afirmou que a MP será barrada “por um grande acordo na Casa”. Ele já tinha afirmado que a medida é inconstitucional e atacava o princípio de autonomia universitária. “A minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse.
“Você não pode editar uma medida provisória em cima de uma outra editada no mesmo ano, com muita conexão dos termos. Daqui a pouco você não tem mais necessidade de lei, vai editando uma medida provisória atrás da outra, com objetos parecidos, similares, e você tira completamente a relevância, a importância do parlamento brasileiro”, afirmou Maia à GloboNews.
“Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema. Já existem, tem ação no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória”, reforçou.
