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Maioria do STF anula delação de Sérgio Cabral, que acusa Toffoli

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
27/05/2021
in Notícia Geral
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Maioria do STF anula delação de Sérgio Cabral, que acusa Toffoli

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal (PF). O julgamento analisou a possibilidade de a PF firmar delações sem a participação do Ministério Público Federal (MPF) e a validade do acordo com Cabral. 

Em relação à primeira questão, o resultado do voto foi 6 a 4, com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, que definiu a maioria ao concordar com a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que acordos sem o MPF ferem a legislação. 

Em delação à PF, o ex-governador do Rio citou pagamento de vantagens indevidas ao ministro do STF Dias Toffoli para beneficiar duas pessoas do grupo político do emedebista.

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