O deputado federal Victor Mendes (MDB) é alvo de inquérito por suposto dano de exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais) no erário estadual do Maranhão.
As investigações tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) até essa segunda-feira 14, quando os autos foram enviados para a instância inferior pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, em razão de decisão recente na Corte, de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a partir de auditoria especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema); no Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema); e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc), para apurar irregularidades nas contratações, execuções e pagamentos feitos pela pasta no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, e encaminhada à Corte pela Secretaria da Transparência e Controle (STC) do Maranhão.
Do período em que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema, a STC apontou na auditoria irregularidades em contratos e pagamentos para as empresas Tramitty Serviços Ltda. – EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.
Antes de decidir pela remessa dos autos para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado a entrada da Polícia Federal no caso, para as diligências necessárias e solicitadas pela PGR, pelo período de 60 dias. A PF, inclusive, havia sido autorizada no início do mês passado, conforme requereu, pela dilação de prazo do inquérito policial por 60 dias.
Outro lado
Apesar de já haver apresentado respostas a PGR sobre a auditoria, alegando que os fatos noticiados não constituem crime, ao ATUAL7, Victor Mendes disse por meio de sua assessoria que desconhecia a investigação.
“Até o momento, por desconhecer o teor de tal inquérito, uma vez que nunca foi notificado acerca de existência do mesmo, o deputado Victor tem se abstido de comentários por não ter em mãos subsídios para comentar”, disse, prometendo em seguida que, “assim que tiver os dados, ele se manifestará publicamente, em respeito à opinião pública”.
