O caso Lula deve mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as prisões em segunda instância – o que fere cláusula pétrea da Constituição brasileira. “No julgamento poderá haver indicativo das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade que tratam de forma geral do tema). Não faz sentido ministros votarem de uma maneira durante julgamento de habeas corpus no plenário e de outra forma na votação das ações”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao serviço de notícias Broadcast, na noite de ontem.
“O plenário é o local adequado para voltar a rediscussão da matéria”, disse ainda Marco Aurélio, que é relator das ações que tratam da execução antecipada de pena. Como já há uma maioria formada contra a prisão em segunda instância, a tendência é que haja uma mudança na jurisprudência da corte.
