Na manhã desta segunda-feira (8) chegou até à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnarama, denúncia formulada por um grupo de mulheres contra o vereador Hindemburgo Lima dos Santos, de de 41 anos de idade, preso na madrugada da última sexta-feira (5) acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a própria esposa utilizando uma arma de fogo.
Márcia Gomes, a vítima, também estava presente na galeria do poder legislativo e, segundo J. J. Pereira – ex-deputado estadual que mantém um blog voltado para os assuntos daquela região -, antes mesmo do término da leitura da denúncia chegou a Carta Renúncia do vereador em caráter irrevogável.
Ainda de acordo com J. J. Pereira, após a leitura da Carta Renúncia, o presidente Antônio José do Mestre determinou o arquivamento da denúncia.
Liberdade Provisória
Ainda no final da tarde da última sexta-feira (5) o jornalista Davi Fernandes publicou a informação que o juiz de Direito titular da Vara da Família da Comarca de Timon, Edmilson da Costa Fortes Lima, respondendo por Parnarama, havia concedido liberdade provisória ao vereador.
O Ministério Público do Maranhão opinou pela homologação da prisão em flagrante e pela conversão da prisão em preventiva. No entanto, a defesa argumentou que o acusado é uma pessoa pública, conhecida, com bons antecedentes, profissão lícita e endereço certo, e que não oferece risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
O magistrado decidiu homologar o auto de prisão em flagrante, mas concedeu liberdade provisória a Hindemburgo Lima dos Santos, impondo medidas cautelares, incluindo a suspensão da posse e porte de arma de fogo, o afastamento do lar ou domicílio, a proibição de aproximação da vítima e a proibição de estabelecer contato com a vítima.
Na decisão, o juiz ressaltou que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva. A vítima foi intimada das medidas impostas para que possa comunicar à autoridade policial e/ou ao juízo qualquer descumprimento por parte do acusado.
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