O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão do prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres. Um Inquérito Civil foi aberto esta semana e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quinta-feira (23) a respeito dos detalhes do caso.
A Portaria nº 7/2023 é assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e visa apurar a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso VII, da lei de improbidade administrativa, considerando a possível fraude ao certame tomada de preços nº 03/2023, lançada pela prefeitura de passagem Franca.
Figura, também, como investigada a empresa “S C Construções LTDA”, registrada na Rua do Prado nº 236, Centro do município de Passagem Franca, cujo único sócio que aparece no registro junto a Receita Federal é do senhor Salvador da Silva Coelho.
Conforme descrito no documento, a investigação decorre de fatos colhidos no âmbito da Notícia de Fato SIMP n° 000206-060/2023. ” Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção das providências judiciais e extrajudiciais”, diz o Promotor.
Carlos Allan da Costa Siqueira determina que seja marcada data para oitiva do responsável legal que representou a empresa vencedora no certame e dos membros da CPL; Que seja feito os levantamentos sobre a existência de eventuais expedientes sem respostas e sem pedido de prorrogação de
prazo, certificando nestes autos o que for constatado.
“Por fim, autorizo, desde já, a Secretaria desta Promotoria a expedir os atos necessários ao cumprimento desta portaria, devendo constar nos expedientes que as respostas podem ser encaminhas ao e-mail deste órgão, em formato PDF.” completa o Promotor de Justiça.
– Empresa já foi denunciada pelo MP-MA
Na Receita Federal, quem aparece como sócio da empresa “S C Construções LTDA” é do senhor Salvador da Silva Coelho.
Consta no site do Ministério Público do Maranhão, uma matéria intitulada “PASSAGEM FRANCA – MPMA oferece Denúncia contra envolvidos em licitação ilegal”. O post diz que no dia 18 de março de 2023, o MP-MA ofereceu Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.
A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes. Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.
“Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.” diz a matéria.
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