Um dos principais constitucionalistas do país e um dos grandes estudiosos dos estados de exceção, o professor da PUC-São Paulo e advogado Pedro Serrano faz uma retrospectiva da Operação Lava Jato, que completará cinco anos no próximo dia 17 de março. Em entrevista à jornalista Dayane Santos, da TV 247, ele diz que “elogiou a Lava Jato em seu início, em 2014”, mas que, em cinco anos, “a operação mostrou ser uma enganação, com alto grau de autoritarismo”.
Ele explica que a operação tratou “uma parte dos processos de forma correta”. “Combateram mesmo a corrupção, tiveram provas consistentes, que levaram à condenação dos réus ou certamente vão levar”, recorda.
No entanto, o jurista indica um outro lado da operação. “Foram impostos mecanismos de persecução política, medidas de exceção. Investigações ou processos penais de exceção que não são realizados no seu sentido material, como exigem as Constituições regidas no pós-guerra, mas realizado com uma farpa democrática, num conteúdo material tirânico”, critica.
“Aos poucos, a Lava Jato foi deixando de ser um conjunto de processos jurídicos e passou a ser um circo”, critica. “E aí começou o grande desvio”, expõe.
“Isso pode ser identificado claramente pela produção de matérias da época. Na capa da Veja, o juiz Moro como um boxeador contra Lula. Juiz não luta contra réu, juiz não combate crime no sistema democrático. Juiz deve ser um garantidor dos direitos. É a garantia para a sociedade de que aquela decisão, é justa”, avalia.
Serrano acrescenta que todos esses valores defendidos por Moro começam “a ir para o ralo” após sua aproximação com a mídia. “A Lava Jato começou a se pronunciar como um movimento político. Procuradores foram defender projetos de lei, mas não é papel do Ministério Público instaurar nova leis”, argumenta.
“O papel do Ministério Público”, esclarece, “é de juízes e advogados serem intérpretes de decisões adotadas por outras instâncias. Pelo parlamento. É como funciona a democracia”, diz ele.
A fundação Lava Jato
O jurista comenta a tentativa da força-tarefa de criar uma fundação anticorrupção com dinheiro da Petrobrás – já barrada pelo STF nesta sexta-feira 15 – e analisa que por trás da proposta está a visão punitivista, antidemocrática e inconstitucional do direito.
“Isso nunca foi papel do Ministério Público. Tal proposta mostra claramente que a Lava Jato foi se tornando um movimento ideológico-político, que levou ao impeachment de Dilma e levou à eleição de Bolsonaro”, condena.
“Trata-se do que eu chamo do conceito de autoritarismo líquido, ou seja, um autoritarismo que se dá não por um governo de exceção, mas por medidas de exceção que convivem com medidas democráticas dentro do mesmo sistema”, completa.
Lula
Ao falar sobre a condenação de Lula, preso político desde 7 de abril de 2018, Serrano afirma “que o estandarte probatório contra o Lula é extremamente pobre e inaceitável no plano nacional democrático de direito”.
“E o problema é que não foi só [a falta de] provas, tem questões piores. O Lula foi tratado com uma conduta diferente. E depois, no segundo grau de jurisdição, não se adota as razões apresentadas pelo juiz de primeiro grau. Adota-se outras razões que leva Lula a ser condenado, ou seja, uma incompatibilidade de fundamentos e condutas diferentes”, explica o jurista.
“Lula foi condenado por uma instância pela reforma do apartamento paga por um futuro ato a ser praticado”, acrescenta. “Ele foi acusado de ter recebido benefícios da reforma do apartamento por conta de privilegiar contratos específicos, e em alguns deles da Petrobrás. Moro abandonou a acusação na hora de sentenciar e o condenou por outra conduta: ter recebido benefícios em razão de atos futuros”.
Já o TRF-4, aponta Serrano, “o condena como a acusação propôs: ter recebido benefício em razão de certos contratos. São duas condutas diferentes”, revela.
