O promotor de Promotor de Justiça, Leonardo Soares Bezerra, Titular da Comarca de São Francisco do Maranhão, abriu o Inquérito Civil Público nº 00177-072/2021 para apurar denúncia de que, desde o ano de 2018, o prefeito Adelbarto Rodrigues dos Santos celebra, fraudando licitações, contratos entre a prefeitura de São Francisco do Maranhão e a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli em um esquema criminoso de emissão de notas fiscais frias.
Além dessa denúncia, o Ministério Público investiga indícios de que o prefeito Adelbarto usa bens da sua empresa, a Maranata Construções, para alugar à própria prefeitura de São Francisco do Maranhão, dessa forma, desviando recursos públicos por meio de depósitos em contas de terceiros e locupletando-se de recursos públicos.
“Desde o ano de 2018, a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ n° 10.915.057/0001-74, possui diversos contratos com o poder público municipal, conforme extrato do sistema SACOP do TCE-MA, vencendo fraudulentamente licitações, a fim de sublocar bens da empresa Maranata Construções, de propriedade do Prefeito, Adelbarto Rodrigues dos Santos, por meio de transferência de valores efetuados nas contas de terceiros, conforme comprovantes de depósitos juntados aos autos”, diz a abertura do Inquérito.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresa Panorama Empreendimentos não possui capacidade técnica para execução das obras para a qual foi contratada.
O MP estabeleceu o prazo de um ano para investigação do caso. Entre os pedido do Promotor, foi requisitado à Delegacia do Trabalho a lista de empregados contratados desde o ano de 2018, inclusive com as vigências dos contratos de trabalho da empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli (incluindo suas sucessoras e antecessoras) registrada na rua Pedreiras, Bairro Centro, sala 04, n° 2244, Parnarama – MA e também da empresa Maranata Construções.
“Proceda-se consulta ao sistema infoseg a fim de verificar os veículos registrados em nome da Panorama Empreendimentos e da Maranata Construções. Diligencie-se no endereço das empresas, realizando levantamento fotográfico e verificando se efetivamente funcionam nos endereços, se há funcionários, quais os veículos pertencem às referidas empresas, se outras empresas funcionam no mesmo local e a quem pertencem.” Completa a Promotor.
O Blog do Domingos Costa apurou que a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Eireli está em nome de Domingos Carvalho Lopes da Silva, que seria apenas um “laranja” do filho do prefeito Raimundo Silveira, do município de Parnarama.
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