Em termos gerais, o prefeito de São José de Ribamar foi o que causou o maior rombo no Fundeb por meio de fraude no Fundeb, que consiste no “enxerto” de alunos fantasmas em escolas de tempo integral, que na prática, não existem.
O prefeito do município São José de Ribamar, Júlio Cezar de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita por Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
A Corte divulgou o relatório da fiscalização de forma oficial nesta quarta-feira (1º), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.
De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, no mês de junho desta ano, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município São José de Ribamar e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.
E, por conta da fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebeu de forma irregular R$ 32.592.821,94 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).
De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de São José de Ribamar/MA declarou possuí 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, todos esses inscritos em apenas três escolas, que, segundo a prefeitura, oferecem essa modalidade de ensino.
Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade existe apenas uma escola em tempo integral e apenas 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. Portanto, o prefeito “inventou” 20.853 a mais em tempo integral para receber dinheiro de forma irregular do Fundeb.
– Fraude escancarada
Quando se compara o quantitativo de estudante matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 observa-se que, em 2020, o município São José de Ribamar/MA, declarou numero infinitamente menor de alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nos anos finais. Já em 2022, essa realidade mudou drasticamente, o município informou possuir 21.186 matrículas de tempo integral.
O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.
Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de São José de Ribamar/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 136.749.460,50, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Dr. Julinho, o repasse da Educação foi para 169.342.282,44, aumentou, portanto, de R$ 32,5 milhões de forma indevida.
Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.
O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de São José de Ribamar segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…
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