De 15 a 27 de fevereiro estarão abertas as inscrições para o processo de escolha do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Maranhão, profissional que atuará na mediação do diálogo entre o poder público e o cidadão para acolher, examinar e encaminhar denúncias sobre violações dos direitos humanos no estado, na sede da Ouvidoria, localizada na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O processo de escolha será conduzido pelos conselhos estaduais dos Direitos Humanos (CEDDH/MA), Igualdade Racial (Ceirma) e de Juventude (Cejovem), cujos membros irão compor a comissão de condução e instaurar a comissão eleitoral do processo.
As inscrições ocorrerão de forma virtual, pela plataforma Participa MA (participa.ma.gov.br); presencialmente na sede do CEDDH/MA, situada na Rua 7 de Setembro, nº 52, Centro, São Luís; ou ainda por envio de formulário e documentos pelos Correios para o mesmo endereço.
A secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, destaca a importância da atuação do ouvidor dos direitos humanos para garantia dos direitos da população.
“A ouvidoria é uma instância fundamental na estrutura da gestão pública, um canal direto de comunicação com o cidadão para o registro de sugestões, reclamações, denúncias de violações de direitos humanos. E o ouvidor é a pessoa que vai fazer essa escuta ativa e realizar os encaminhamentos para o atendimento às demandas apresentadas. É uma missão muito nobre e que contribui de forma direta para que consigamos garantir e efetivar os direitos da população”, explicou Lília Raquel.
Entre os critérios para candidatura está a exigência de maioridade e conduta ilibada; ter reconhecida atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e/ou na política de igualdade racial e/ou juventude; e não integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a administração pública estadual ou exercer advocacia.
A seleção ocorrerá em três etapas: checklist da documentação, análise do currículo e do plano de trabalho apresentada pelos(as) candidatos(as); arguição dos candidatos aprovados na primeira etapa respeito dos planos de trabalhos apresentados; e composição da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do(a) ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.
Todas as informações sobre critérios de seleção, documentação exigida, fases da seleção estão presentes no edital nº 01/2024, disponível no site: https://participa.ma.gov.br/
Confira abaixo o cronograma do processo de escolha :
Período de inscrição: 15 a 27/02
Prazo de impugnação ao edital: 15 a 20/02
Análise das impugnações: 21 a 27/02
Análise documental: 27 a 29/02
Publicação das inscrições deferidas, com pontuação: 01/03
Prazo para recursos: 04 a 05/03
Análise dos recursos: 06 a 07/03
Publicação das inscrições deferidas, com pontuação, após recursos, e convocação para arguição: 11/03
Plenária conjunta para arguição: 18/03
Eleição da lista tríplice na plenária conjunta: 18/03
Divulgação do resultado da arguição:18/03
Prazo para recursos: 19 a 20/03
Análise dos recursos: 21 a 22/03
Divulgação do resultado final do Processo de Escolha do(a) Ouvidor(a) dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude e envio de lista tríplice para o Governador: 26/03
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