O advogado Marcus Moreira Lima Soares protocolou junto à secretaria da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís, pedido de prisão por descumprimento de ordem judicial, em desfavor do secretário Clayton Noleto Silva, titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra). A representação foi feita no processo de nº 0828826-88.2016.8.10.0001, que tramita desde 2016, e tem como partes a empresa Monte Líbano Construções Ltda (credora) e Pactor Construções e Empreendimentos Ltda (devedor).
“A forma seletiva em que age o secretário, no pagamento de notas de empenho, é uma afronta ao ordenamento vigente, evidenciando, ainda, o desrespeito à Justiça com o fito propósito de beneficiar a empresa devedora”, afirmou Soares.
COMO TUDO COMEÇOU
A empresa Monte Líbano foi subcontratada pela Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, para prestação de serviço orçado em R$ 1.445.162,79 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos). Ocorre que o pagamento não foi efetuado, mesmo com a prestação de serviço sendo executado, ensejando, assim, uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.
É oportuno ressaltar que a empresa devedora, nos últimos 05(cinco) anos, já recebeu a bagatela de R$ 88.201.810,02 (oitenta e oito milhões duzentos e um mil oitocentos e dez reais e dois centavos), somente do Governo Estadual, sem contar os ganhos relativos a contratos com entes municipais e federais, conforme dados do portal da transparência:
Valores recebidos pela Pactor nos últimos 05 anos
Ano 2019
R$ 7.775.489,56
Ano 2018
R$ 18.820.836,96
Ano 2017
R$ 17.971.415,25
Ano 2016
R$ 22.036.773,35
Ano 2015
R$ 21.597.294,90
Total:
R$ 88.201.810,02
No curso da instrução, a empresa Monte Líbano venceu a demanda, razão pela qual solicitou, por várias vezes, o bloqueio dos valores devidos nos contratos que a Pactor Construções possui com a Sinfra, o que foi deferido pelo juízo em no dia 07 de julho do mês passado.
DESRESPEITO ÀS LEIS
Diante do despacho mandando intimar o secretario Noleto, exarado pela juíza Alice Prazeres Rodrigues, o titular da Sinfra passou quatro dias se escondendo da oficial de justiça, a fim de que não fosse intimado e, inexplicavelmente, mesmo após a decisão de bloqueio, descumpriu a determinação e mandou efetuar um pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no dia 04 do mês passado.
Diante da gravidade do caso, atendendo petitório do advogado autor, a douta magistrada determinou que o secretário prestasse esclarecimentos em 05 (cinco) dias, acerca do pagamento efetivado em contrariedade à decisão judicial. O mandado foi expedido no último dia 25, pendente de cumprimento.
“Acreditando estar acima da lei, em uma total afronta à Justiça, mesmo com a nova decisão, Noleto não se intimidou e, também no dia 25 de julho, fez novo pagamento a empresa executada, no valor de R$ 2.076.219,87 (dois milhões setenta e seis mil duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), razão pela qual fomos obrigados a requerer a prisão do secretário, como forma de coibir sua conduta ilícita, já que tem sido de praxe o desprezo às decisões judiciais”, finalizou o advogado.
Lembrando que essa é a primeira de uma série de matérias em que vamos evidenciar os desmandos cometidos pelo secretário Clayton Noleto, desde 2017, com o propósito de beneficiar a empresa devedora.
