O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), na noite de terça-feira (12), data em que completou 45 anos de idade, sancionou as modificações propostas pela sua gestão e aprovadas pela Câmara de Vereadores.
No total, foram cinco importantes mudanças sancionadas que realizaram um reforma administrativa, com extinção de pastas, criação e/ou aperfeiçoamento de outras. Além da criação do programa “Alvará Zero”.
Na reforma administrativa, destaques para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência; Subprefeitura da Zona Rural; Agência de Desenvolvimento Econômico e Social, além da modernização da Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais.
A expectativa é que o prefeito Braide anuncie os titulares destas pastas nas próximas horas.
Além disso, Braide também sancionou, com isso passou a ser lei, o program “Alvará Zero, que amplia o alcance da isenção do alvará de funcionamento às microempresas estabelecidas no município. O objetivo do programa é aumentar a abertura de mercado e geração de novas oportunidades.
O Programa “Alvará Zero” vai beneficiar mais de 17 mil microempresas, cujo faturamento não tenha ultrapassado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no ano de 2020. E, pela primeira vez, haverá a isenção da Taxa de Expediente para essas microempresas na emissão do alvará de funcionamento.
Sendo assim, as primeiras medidas anunciadas e tomadas pelo prefeito Eduardo Braide, posteriormente aprovadas pela Câmara de São Luís, foram oficialmente sancionadas, ou seja, agora é lei.
