Após resistência e repercussão negativa, o Governo do Maranhão anunciou a redução de 21,30% no preço médio da gasolina no último sábado (2). Na prática, o ICMS segue com a mesma alíquota de mais de 30%, quando a lei aprovada pelo Governo Federal estipula redução de 17%.
A medida foi determinada através de uma resolução administrativa. O governador Carlos Brandão anunciou, por meio de suas redes sociais, que o preço médio da gasolina nas refinarias seria de R$ 4,65.
No entanto, essa redução não faz parte da lei sancionada pelo Governo Federal para a redução do ICMS, que é o imposto cobrado nos combustíveis. Pelo menos 18 estados e o Distrito Federal já reduziram o ICMS. Já o Maranhão, inclusive, judicializou o caso para não cumprir a lei federal.
Pelo texto aprovado no Congresso, além do diesel e gasolina, energia elétrica e comunicações também estariam classificados como essenciais e indispensáveis – o que impede estados de cobrarem alíquotas acima de 18%.
A TV Difusora procurou o Governo do Maranhão para saber se haverá redução na alíquota do ICMS, como prevê a lei sancionada pelo Governo Federal, mas o governo estadual não respondeu. MA10
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