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São Luís/MA – Ex-prefeito Marcos Miranda é condenado por desvio de verbas da merenda escolar e remédios

Fatos dos Municípios Por Fatos dos Municípios
21/09/2023
in Notícia Geral
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São Luís/MA – Ex-prefeito Marcos Miranda é condenado por desvio de verbas da merenda escolar e remédios
Prefeito de Bom Lugar por 8 anos, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, Marcos Miranda deixou para trás um rastro enorme de crimes cometidos contra o erário público, que resultou em ações condenatórias e penas por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e, consequentemente, na perda dos direitos políticos.
Entre os ilícitos praticados por ele, quando então prefeito, estão desobediência aos princípios da licitação e da transparência fiscal, despesas irregulares e sem documentação comprobatória. No exercício financeiro de 2008, por exemplo, Marcos Miranda teve as contas desaprovadas por  irregularidades em processos licitatórios, na soma de R$ 389.234,65 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referentes a despesas com a aquisição de medicamentos, de material de limpeza, de expediente, com obras e serviços de engenharia em escolas, com a aquisição de combustíveis, de merenda escolar, de material escolar e de construção, entre outras, na soma de R$ 3.704.640,20 (três milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos).
Segundo comprovações da justiça, Marcos Miranda também celebrou contratos de locação de veículos com pessoas que possuem grau de parentesco com ele, acima do valor de mercado, resultando em prejuízo ao erário na soma de R$ 240.841,84 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos.
Conforme a Controladoria Geral da União, houve prejuízo de R$ 1.420.747,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, setecentos e quarenta e sete reais), referente aos exercícios financeiros de 2005 a 2008.
Foi identificada ainda a falta de documentação comprobatória de despesas realizadas com a aquisição de material de construção e com a pagamento de precatória, na sama de R$ 5,3 milhões,  além de pagamentos indevidos e sem justificativa de taxas por devolução de cheques e de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições ao INSS e ao PASEP, na soma de R$ 5,4 milhões.
Só em uma das multas imputadas como forma de ressarcimento aos cofres públicos,  Marcos Miranda teve que pagar R$ 1.034.903,09 (um milhão, trinta e quatro mil, novecentos e três reais e nove centavos).
Os dados relatados acima foram extraídos das páginas dos calhamaços de processos contidos na ficha criminal do ex-prefeito.

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