Em São Luís, durante a manifestação pacífica Grito da Terra Maranhão 2024 (GTM 24) – Por direitos, segurança, proteção ao meio ambiente e bem viver no campo, que reuniu milhares de agricultores e agricultoras familiares de todo o Maranhão, nesta terça-feira (23), o governador Carlos Brandão realizou o lançamento de programas e políticas públicas em prol da categoria nos eixos de educação, desenvolvimento econômico e social, e de regularização fundiária.
Durante o ato, ocorreu o lançamento de três novos cursos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a partir de um investimento de R$ 4 milhões, além do reconhecimento da Escola Familiar Agrícola como escola em tempo integral e ampliação da jornada de trabalho dos professores para 40 horas. Foram lançados, ainda, o Procaf para aquisição de produtos agropecuários e extrativistas, com recursos de R$ 8,5 milhões, e o PAA Quilombola em benefício de 10.500 famílias, por meio da aplicação de R$ 3 milhões.
Em atendimento a uma das reivindicações da pauta da Fetaema, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), promoveu a entrega emblemática do Título de Domínio Coletivo à comunidade rural Estiva do Cangati, no município de Belágua. Com a entrega do título, um total de 23 famílias serão beneficiadas, abrangendo uma área de mais de 90 hectares.
Ainda como parte do ato de lançamento de programas, foi anunciado o programa CNH Rural, possibilitando que os agricultores e agricultoras familiares possam realizar, de forma gratuita, todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A e B, a partir do investimento de R$ 2,5 milhões.
O governador também assinou o Decreto Transdisciplinar de Desenvolvimento Econômico, Política Agrícola e Políticas Ambientais, e o Decreto para a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT). Somadas todas as iniciativas, são R$ 22 milhões aplicados no estado somente este ano.
Brandão avaliou o momento como uma oportunidade única para a manutenção de um diálogo contínuo com o governo estadual. “Esse processo de discussão, de debate e diálogo é o caminho, e é assim que a gente tem construído o nosso governo. Após o diálogo, nós sempre fazemos o anúncio de ações que interessam a todos os envolvidos nos debates. Hoje, foi uma pauta muito importante que casou a nacional dos movimentos nacionais. No nosso governo, a agricultura familiar é prioridade”, assegurou o governador.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, falou do compromisso de fortalecimento das ações de regularização fundiária, em prol das famílias do campo.
“Hoje foi um dia emblemático para o Maranhão, o ‘Grito da Terra’ é um evento gigante. Aqui, um dos principais pontos foi a regularização fundiária, portanto, o Governo do Maranhão tem executado o maior programa de regularização do estado, que é o Paz no Campo, em que já beneficiamos mais de 10 mil famílias nos últimos 10 anos. E vamos fazer muito mais, serão beneficiados tanto os posseiros que estão produzindo, quanto as comunidades tradicionais”, disse o titular do Iterma.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, enfatizou o compromisso do governo com a efetividade das políticas públicas para o campo. “A Sedihpop tem um amplo diálogo com os movimentos sociais que representam os trabalhadores e trabalhadoras. Nós temos atuado conjuntamente na formulação de propostas propositivas e no diálogo, também, com os demais organismos do Governo do Maranhão”, frisou.
Angela Silva, presidente da Fetaema, destacou que o ato ocorreu como forma de pedir que os trabalhadores do campo recebam mais prioridade no orçamento estadual.
“O ‘Grito da Terra Maranhão’ tem a participação de mais de 200 municípios e a representação de 1.600 comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas. Estamos aqui reivindicando políticas e programas que fortaleçam a agricultura familiar, mais segurança no campo, regularização fundiária e títulos de terra e, acima de tudo, a proteção da nossa natureza e meio ambiente”, pontuou a titular da Fetaema.
Aristides Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pede que seja intensificado o apoio do estado à categoria. “A gente sabe da dificuldade orçamentária hoje, então, o governo precisa buscar recursos e investimentos para que a reforma agrária e a produção de alimentos avance. Desta forma, a gente também pretende contribuir com a preservação ambiental e o desenvolvimento do Maranhão”, disse.
CPLIT
O Comitê Estadual Interinstitucional de Consulta Prévia, Livre e Informada de Lei de Terras (CPLIT), no âmbito do Estado do Maranhão, será criado com o objetivo de construir uma rede colaborativa composta por órgãos e entidades da Administração Pública e representantes da sociedade civil, favorecendo a atuação conjunta para a construção da Lei de Terras no Maranhão, observando a Convenção 169 da OIT.
O CPLIT será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Estado da Pesca e Agricultura (Sepa), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), sociedade civil organizada e organizações, fundações, associações e federações.
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