O Governo do Maranhão realizou uma programação especial para marcar o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, com o evento “Políticas LGBTI+ no Maranhão: avanços e desafios”. Organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a ação aconteceu nesta quarta-feira (17), na sede do Centro de Referência de Economia Solidária do Maranhão (Cresol-MA), que funciona nas dependências da Casa do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís.
Na abertura do evento, representantes do Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão apresentaram o Boletim da Violência Letal Contra a População Trans e Travesti no estado. Em 2022, conforme o documento, ocorreram cinco homicídios contra pessoas LGBTI+ no estado.
“Precisamos dar toda a atenção para esta pauta. O governador Carlos Brandão tem se dedicado a implementar políticas públicas para a população LGBT. Então a gente percebe um esforço e um compromisso no combate à homofobia para mudar esses tristes indicadores”, explicou a secretária da Sedihpop, Lília Raquel Souza.
Entre as ações estaduais em andamento estão o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI, que foi protocolado na semana passada no gabinete da Casa Civil; o Plano Estadual da Saúde Integral da População LGBTI; o Plano Estadual de Empregabilidade; e o projeto Casarão da Diversidade, que é uma casa de acolhimento para a população LGBTI em situação de vulnerabilidade e que dispõe de atendimento psicossocial.
“Essas são políticas que nós conseguimos construir coletivamente e enquanto gestores públicos reconhecemos a nossa responsabilidade para encaminhar essas demandas e dar a assistência que a população LGBT precisa. Como Direitos Humanos, temos a responsabilidade de articular essa rede, planejar, acompanhar e monitorar as políticas públicas e atendimentos feitos pelos órgãos do Estado”, frisou Lília Raquel Souza.
O compromisso com a implementação de ações na área da segurança pública foi apresentado pelo delegado Maurício Marques, da Área Norte, que na ocasião representou o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins.
“Nós também nos sensibilizamos contra o crime de homofobia e qualquer crime contra a população LGBTI+. Esse boletim é de suma importância para a sociedade e vai contribuir com os nossos trabalhos na Secretaria de Segurança Pública contra esse tipo de crime”, afirmou o delegado.
Além dos debates, foram realizadas apresentações artísticas; um debate sobre economia solidária como segmento de trabalho e renda para a população LGBTQI+ conduzido pela economista Nilce Cardoso, servidora da Sedihpop; e oferta de serviços como emissão de RG e CPF, orientações sobre a Previdência Social, cadastro para vagas de trabalho do SINE e informações do Programa Municipal de IST, HIV e AIDS.
O evento também contou com a presença do subsecretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Genilson Alves; superintendente de Proteção Social e Especial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Amparo Seibel; coordenadora do Núcleo Estadual de Promoção de Equidade da Secretaria de Estado da Saúde, Ana Luiza Borges; representante do Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão, Ricardo Lima; representante do Fórum Estadual LGBT, Rosana Lima; representante do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca; representante da Câmara de Vereadores de São Luís, o co-vereador Jhonatan Soares, do coletivo Nós; representante da OAB/MA, Paulo Almeida, membro da Comissão da Diversidade.
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